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Registo Criminal - procedimento para autorizar a emissão e consulta

Os ministérios da Educação e da Justiça encontraram finalmente uma forma de facilitar o procedimento de emissão e consulta do registo criminal.


 

Entrar aqui: [SIGRHE]

 

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 A DGAE veio esclarecer, através de uma nota informativa disponível no seu sítio web, que caso pretenda usufruir deste serviço gratuito disponibilizado pelo Ministério da Educação, cada docente deverá aceder à aplicação informática SIGRHE com o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave e manifestar a sua autorização, de forma expressa e voluntária, em como permite a emissão pelo Ministério da Justiça, do seu registo criminal com o fim FUNÇÃO PÚBLICA, "envolve contacto regular com menores".

Cada docente (e não docente) deve proceder ao preenchimento dos dados solicitados no formulário e submeter o pedido.

A escola terá de confirmar a existência de um vínculo laboral entre aquele cidadão e o Agrupamento de Escola / Escola não Agrupada, também via SIGRHE, dando origem ao pedido de emissão do registo criminal ao Ministério da Justiça. Posteriormente os serviços da DGAE notificarão a escola e atribuirão um código individual, associado a cada trabalhador, que a escola deverá utilizar para consultar o registo criminal emitido, no site https://registocriminal.justica.gov.pt/ e aferir da idoneidade do requerente para o contacto profissional com menores.

 

Projeto-piloto «Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola»

 



 

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 Este projeto é uma resposta concreta ao desenvolvimento de carreiras duais dos praticantes de alto rendimento e seleções nacionais, criando condições para a conciliação do sucesso escolar e desportivo no ensino secundário.
 

A sua concretização resulta da cooperação entre a educação e o desporto, envolvendo as seguintes entidades:

 • Direção-Geral da Educação - coordenação, acompanhamento e a respetiva orientação em termos científico-pedagógicos e didáticos;
 • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – realização do projeto a nível regional;
 • Instituto Português do Desporto e Juventude - apoio técnico e financeiro ao projeto.

 

 

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