Legislação

Modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico

O Ministério da Educação considera que a avaliação interna e externa das aprendizagens é essencial para o sucesso educativo dos alunos e para o bom desempenho das escolas, sendo, portanto, um dever da administração educativa monitorizar o desempenho do sistema, nomeadamente no que respeita às aprendizagens.


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De acordo com o Programa do Governo, assumiu-se o compromisso de proceder a uma avaliação da realização de exames nos primeiros anos de escolaridade.


Desencadeou-se, assim, um processo de auscultação de várias organizações e individualidades sobre as premissas para a construção do novo modelo de avaliação do Ensino Básico. Entre outros, foram ouvidos o Conselho de Escolas, o Presidente do Conselho Nacional de Educação, as Associações de Professores de Português e de Matemática, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, professores de diferentes ciclos do Ensino Básico, psicólogos, diretores de escolas e agrupamentos de escolas e vários especialistas em ciências da educação, didática e avaliação e desenvolvimento curricular.

Na sequência deste processo de avaliação e de auscultação, apresenta-se a proposta de sistema de avaliação das aprendizagens para o Ensino Básico, a implementar já no ano letivo de 2015/2016.

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Legislação recente - Novembro de 2015

 


 

 

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Despacho n.º 12235/2015 - Diário da República n.º 213/2015, Série II de 2015-10-30

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Delegação de competências.

 

Despacho n.º 12895/2015 - Diário da República n.º 223/2015, Série II de 2015-11-13

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 

Delegação de competências na Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.