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Portaria para rescisões amigaveis de docentes

A presente portaria regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes (Programa), integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

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Calendário escolar 2013/2014

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou à FNE a proposta de Calendário Escolar para 2013/2014. Para o próximo ano letivo, o MEC quer introduzir uma novidade relativamente ao calendário dos anos anteriores. A proposta enviada à FNE prevê que no próximo ano letivo, os alunos tenham três semanas de férias no Natal, em vez das habituais duas. Para nós é fundamental que a questão dos ritmos escolares deverá merecer um amplo debate em que intervenham todos os parceiros educativos e sociais.

Entretanto a FNE vai fazer chegar ao MEC os seus contributos sobre esta proposta de Calendário Escolar para 2013/2014.

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