Legislação

Corrupção no desporto: Parlamento Europeu aprova Resolução

Os jogadores, treinadores, árbitros e presidentes de clubes desportivos devem obedecer a um código de conduta que estabeleça os perigos da viciação de resultados, inclua uma proibição desta prática e estipule as sanções a aplicar, diz o Parlamento Europeu numa resolução hoje, dia 14 de março de 2013, aprovada em plenário.

Os deputados querem que todos os países da UE incluam expressamente a questão da viciação de resultados no seu direito penal nacional, prevendo sanções mínimas comuns e suprimindo eventuais omissões.

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Discussão da petição "Não há Educação sem Educação Física"

"Caro(a) colega
Vimos por este meio informá-lo(a) que no próximo dia 27 de março de 2013 (4ªF), a partir das 15 horas vai decorrer, em sessão plenária na Assembleia da República, a discussão da Petição n.º 184/XII/2ª – “Não há Educação sem Educação Física”.

Num momento particularmente importante na defesa de um direito constitucional dos nossos alunos o movimento associativo estará presente.

Seguidamente apresentamos o comunicado enviado pela Assembleia da República.

Os presidentes da SPEF e CNAPEF
Marcos Onofre e João Lourenço

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e-Bio/Registo Biográfico

[Seja o primeiro a ser informado ]

"Na sequência do mail de 30 de Novembro de 2012 (e-Bio/Registo Biográfico) e com o aproximar do início dos processos concursais e de mobilidade, vimos informar que a aplicação vai ser fechada no próximo dia 28 de Março de 2013, pelas 18 horas. Esta será disponibilizada após esta fase e já com novas funcionalidades.

Considerando a relevância dos dados contidos no registo, solicitamos a vossa colaboração no seu preenchimento, submissão e validação por parte das escolas.

Agradecemos a disponibilidade e empenho na finalização do processo com brevidade de modo a permitir a sua validação em tempo útil."

Condições especiais exames - alunos NEE

"Volta a leitura de prova para os alunos disléxicos (casos severos) e os exames a nível de escola para alunos com outras problemáticas (alunos com adequações curriculares individuais)."

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