Motricidade Online

Calendário para o ano escolar 2012/2013

O Ministério da Educação e Ciência torna hoje público o calendário para o ano escolar 2012/2013. O despacho determina o início das atividades letivas entre 10 e 14 de setembro na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Este diploma aguarda publicação em Diário da República.

O 1.º período letivo terminará a 14 de dezembro, enquanto o 2.º período decorrerá entre 3 de janeiro e 15 de março. Assim, ficam determinadas as seguintes interrupções letivas: de 17 de dezembro a 02 de janeiro, de 11 a 13 de fevereiro, e de 18 de março a 1 de abril. O terceiro período inicia-se a 2 de abril.

As atividades letivas terminam a 7 de junho para os alunos dos 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Para os alunos dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade as atividades letivas terminam a 14 de junho.

No período em que decorrem as provas finais de ciclo e os exames nacionais, as escolas devem adotar medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a exame, de modo a garantir o máximo de dias efetivos de atividades escolares, bem como o cumprimento integral dos programas das diferentes disciplinas e áreas curriculares.

Na educação pré-escolar, as atividades letivas terminam a 5 de julho. Para os alunos do 4.º ano que venham a ter acompanhamento extraordinário, este pode prolongar-se até 5 de julho.

O Dia do Diploma, em que são entregues certificados e diplomas aos alunos que em 2011/2012 tenham concluído o ensino secundário, deverá ocorrer a 28 de setembro.

As organizações sindicais de professores foram ouvidas sobre este diploma.

Novo Regime de Autonomia e Gestão - Decreto-Lei n.o 137/2012 de 2 de julho

O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Saber Mais: []

Revisão da Estrutura Curricular

O Ministério da Educação e Ciência apresentou a versão final da Revisão da Estrutura Curricular que entrará em vigor no ano letivo de 2012-13.

Esta versão resulta do diálogo iniciado com a apresentação da proposta, em dezembro de 2011.

Após uma consulta pública, foram recepcionados contributos variados e valiosos, que foram analisados.

Destaca-se o grande interesse público neste debate, nomeadamente a receção de mais de 1600 contributos na plataforma estabelecida para o efeito, e de pareceres, nomeadamente do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas.

Garante-se a qualidade do ensino, o equilíbrio do sistema educativo, a autonomia pedagógica e organizativa das escolas.

Saber Mais: []

Mobilidade Docentes - Decreto-Lei n.o 132/2012 de 27 de junho

O presente diploma regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.

Prevê, ainda, os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade de docentes colocados nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

 

Saber Mais: []