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Apreciação e Adoção On-line de Manuais

O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE) e da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em colaboração com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), têm trabalhado para que a disponibilização de informação relativa aos manuais escolares, seja célere e atempada, nomeadamente, na reformulação de procedimentos relacionados com o processo de adoção.

A "Base de Dados de Manuais Escolares" (BD) agora disponibilizada - a partir da experiência da base de dados anterior, criada em 1999 – permitirá a recolha, on-line, com carácter obrigatório para todas as escolas, de informação relativa ao processo de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares – sendo possível conhecer os manuais escolares apreciados, selecionados e adotados por cada escola, em todas as disciplinas/áreas disciplinares e para todos os anos de escolaridade e permitindo, também, obter uma estimativa rigorosa do número de alunos, de modo a tornar possível aos editores fazer uma previsão das tiragens.

O registo da apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, a realizar no ano letivo de 2012/2013, irá processar-se, apenas, ao nível de escola. Assim, os registos não poderão ser efetivados e visualizados através do login (utilizador e palavra-chave) do agrupamento de escolas.

 

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Despacho n.o 6042/2012 (Despacho de Mobilidade)

O XIX Governo Constitucional tem vindo a desenvolver estratégias transversais com vista ao reforço da proteção e apoio aos cidadãos na doença ou em situações de maior fragilidade geradoras de dependências familiares.
Em presença das alterações no domínio do ordenamento jurídico do recrutamento e mobilidade dos recursos humanos docentes, o Ministério da Educação e Ciência decidiu dar especial enfoque aos docentes que necessitam de acudir a circunstâncias especiais de vida dos próprios, dos cônjuges, daqueles com quem vivam em união de facto ou dos familiares mais próximos aproveitando um mecanismo de mobilidade previsto estatutariamente com vista ao reforço da proteção especial de situações de vida mais exigentes.

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Aviso n.º 5499-A/2012

Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012 -2013.

 

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