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Revisão da Estrutura Curricular

O Ministério da Educação e Ciência apresentou a versão final da Revisão da Estrutura Curricular que entrará em vigor no ano letivo de 2012-13.

Esta versão resulta do diálogo iniciado com a apresentação da proposta, em dezembro de 2011.

Após uma consulta pública, foram recepcionados contributos variados e valiosos, que foram analisados.

Destaca-se o grande interesse público neste debate, nomeadamente a receção de mais de 1600 contributos na plataforma estabelecida para o efeito, e de pareceres, nomeadamente do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas.

Garante-se a qualidade do ensino, o equilíbrio do sistema educativo, a autonomia pedagógica e organizativa das escolas.

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Mobilidade Docentes - Decreto-Lei n.o 132/2012 de 27 de junho

O presente diploma regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.

Prevê, ainda, os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade de docentes colocados nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

 

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Matrizes Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário

Exmo Senhor
Ministro da Educação Prof. Doutor Nuno Crato


Excelência
A publicação do documento “Matrizes Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário” suscita-nos a maior perplexidade, no que à disciplina de Educação Física diz respeito, dadas as suas implicações na formação e desenvolvimento harmonioso dos alunos e nas consequências que necessariamente terá na sociedade portuguesa.


Não se vislumbram razões de ordem pedagógica e científica nas medidas adoptadas. Pelo contrário, são decisões que contrariam não só recomendações de instituições internacionais credíveis (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Organização Mundial de Saúde, para citar apenas algumas), mas também a própria evidência científica.

 

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