{"id":586,"date":"2022-09-08T10:54:54","date_gmt":"2022-09-08T10:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/motricidade.com\/bocciaescola\/?p=586"},"modified":"2022-09-08T12:06:29","modified_gmt":"2022-09-08T12:06:29","slug":"normas-de-funcionamento-do-desporto-escolar-no-ambito-do-programa-estrategico-do-desporto-escolar-2021-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/motricidade.com\/bocciaescola\/2022\/09\/08\/normas-de-funcionamento-do-desporto-escolar-no-ambito-do-programa-estrategico-do-desporto-escolar-2021-2025\/","title":{"rendered":"Normas de funcionamento do Desporto Escolar no \u00e2mbito do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Despacho n.\u00ba 9227\/2022, de 28 de julho<\/h1>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00e3o: <\/strong>Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 145\/2022, S\u00e9rie II de 2022-07-28, p\u00e1ginas 32 – 35<\/p>\n\n\n\n

Emissor: <\/strong>Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Educa\u00e7\u00e3o – Gabinetes do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude e do Desporto<\/p>\n\n\n\n

Parte: <\/strong>C – Governo e Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado<\/p>\n\n\n\n

Data de Publica\u00e7\u00e3o: <\/strong>2022-07-28<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Despacho n.\u00ba 9227\/2022, de 28 de julho<\/h1>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00e3o: <\/strong>Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 145\/2022, S\u00e9rie II de 2022-07-28, p\u00e1ginas 32 – 35<\/p>\n\n\n\n

Emissor: <\/strong>Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Educa\u00e7\u00e3o – Gabinetes do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude e do Desporto<\/p>\n\n\n\n

Parte: <\/strong>C – Governo e Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado<\/p>\n\n\n\n

Data de Publica\u00e7\u00e3o: <\/strong>2022-07-28<\/p>\n\n\n\n

Vers\u00e3o pdf:<\/strong> Descarregar <\/a> <\/p>\n\n\n\n

SUM\u00c1RIO<\/p>\n\n\n\n

Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar no \u00e2mbito do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025<\/p>\n\n\n\n

TEXTO<\/p>\n\n\n\n

Despacho n.\u00ba 9227\/2022<\/p>\n\n\n\n

Sum\u00e1rio: Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar no \u00e2mbito do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025.<\/p>\n\n\n\n

Conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.\u00ba 95\/91, de 26 de fevereiro, entende-se por Desporto Escolar o conjunto das pr\u00e1ticas l\u00fadico-desportivas e de forma\u00e7\u00e3o com objeto desportivo desenvolvidas como complemento curricular e ocupa\u00e7\u00e3o dos tempos livres, num regime de liberdade de participa\u00e7\u00e3o e de escolha, integradas no plano de atividade da escola e coordenadas no \u00e2mbito do sistema educativo.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, a dinamiza\u00e7\u00e3o do Desporto Escolar ganha especial relev\u00e2ncia e pertin\u00eancia, quer como programa que fomenta a introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica desportiva e \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, quer enquanto estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o do sucesso educativo e de estilos de vida saud\u00e1veis e, ainda, como meio para desenvolver as \u00e1reas de compet\u00eancias, atitudes e valores previstos no Perfil dos Alunos \u00e0 Sa\u00edda da Escolaridade Obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025, refletindo os prop\u00f3sitos enunciados, e tendo presente o disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho, visa criar condi\u00e7\u00f5es para o alargamento gradual da oferta de atividades f\u00edsicas e desportivas, de car\u00e1ter regular e ocasional, a todos os alunos, alinhadas com o Projeto Educativo de Escola, permitindo o desenvolvimento desportivo dos alunos, contribuindo, ainda, para a sua sa\u00fade e bem-estar, para o sucesso acad\u00e9mico e para a sua rela\u00e7\u00e3o com a comunidade, num processo de aumento gradual de codecis\u00e3o e cogest\u00e3o dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

O alargamento da oferta desportiva escolar contribuir\u00e1 para educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o desportiva de todos os alunos, para a constru\u00e7\u00e3o de percursos desportivos para alunos com elevado potencial, refor\u00e7ando o papel do Desporto Escolar enquanto base primordial da pir\u00e2mide desportiva. Ao mesmo tempo, mant\u00eam-se os mecanismos de supervis\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de todas as atividades.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, assegura-se a continuidade de projetos e iniciativas orientados ao cumprimento dos objetivos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 90\/2021, de 7 de julho, que aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recupera\u00e7\u00e3o das aprendizagens.<\/p>\n\n\n\n

No quadri\u00e9nio 2021-2025, os clubes de Desporto Escolar dever\u00e3o refor\u00e7ar a sua articula\u00e7\u00e3o com o sistema federado e com as autarquias, assim como mobilizar a sua comunidade educativa alargada para as atividades desenvolvidas, contribuindo para aumentar os n\u00edveis de atividade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o. Este envolvimento, atrav\u00e9s da reorganiza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas desportivas em cada territ\u00f3rio, introduzindo novas ofertas e potenciando os recursos do Desporto Escolar ao servi\u00e7o da sua comunidade, contribui para uma maior motiva\u00e7\u00e3o de alunos, fam\u00edlias e pessoal docente e n\u00e3o docente na ado\u00e7\u00e3o de estilos de vida ativos e saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Assim:<\/p>\n\n\n\n

Ao abrigo do disposto nos artigos 5.\u00ba e 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 95\/91, de 26 de fevereiro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, determina-se o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

1 – Para o desenvolvimento das atividades do Desporto Escolar, no \u00e2mbito do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025, \u00e9 imputado \u00e0 componente letiva um cr\u00e9dito hor\u00e1rio global m\u00e1ximo de 22 600 tempos letivos.<\/p>\n\n\n\n

2 – A oferta desportiva, no \u00e2mbito do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025, desenvolve-se de acordo com os seguintes n\u00edveis de atividade:<\/p>\n\n\n\n

a) N\u00edvel I – conjunto de atividades que visam a promo\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o f\u00edsica e de atividades desportivas, organizadas em complemento das Aprendizagens Essenciais da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e s\u00e3o dinamizadas na componente n\u00e3o letiva dos professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, no \u00e2mbito da autonomia dos agrupamentos de escolas e das escolas n\u00e3o agrupadas, englobando, entre outros, atividades de car\u00e1cter n\u00e3o regular, tais como torneios interturmas, projetos complementares ou atividades integradas nos projetos, \u00abDE Sobre Rodas\u00bb, \u00abDE Comunidade\u00bb ou \u00abDE Escola Ativa\u00bb;<\/p>\n\n\n\n

b) N\u00edvel II – atividades que implicam a participa\u00e7\u00e3o regular em treinos e, na sua maioria envolvem a participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es interescolares de modalidades desportivas, integrando os Projetos \u00abDesporto Escolar Competi\u00e7\u00e3o\u00bb (DE Competi\u00e7\u00e3o), \u00abDE Sobre Rodas\u00bb, \u00abDE Comunidade\u00bb e o \u00abDE Escola Ativa\u00bb:<\/p>\n\n\n\n

i) \u00abDE Competi\u00e7\u00e3o\u00bb – atividades que incluem a participa\u00e7\u00e3o regular em treinos e competi\u00e7\u00f5es, locais, regionais, nacionais ou internacionais dentro da oferta de modalidades desportivas do Desporto Escolar, tendo em vista a melhoria cont\u00ednua do desempenho desportivo;<\/p>\n\n\n\n

ii) \u00abDE Sobre Rodas\u00bb – atividades regulares e estruturadas que promovem a aprendizagem e a literacia do padr\u00e3o motor \u00absaber andar de bicicleta\u00bb, assegurando a promo\u00e7\u00e3o do uso quotidiano e respons\u00e1vel da bicicleta, e do ciclismo enquanto modalidade desportiva, segundo as normas de seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o de estilos de vida ativos e saud\u00e1veis e enquadradas com a Estrat\u00e9gia Nacional para a Mobilidade Ativa Cicl\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

iii) \u00abDE Comunidade\u00bb – atividade f\u00edsica estruturada e de car\u00e1cter regular, dirigida \u00e0 comunidade educativa alargada, nomeadamente alunos, encarregados de educa\u00e7\u00e3o e fam\u00edlias e pessoal docente e n\u00e3o docente;<\/p>\n\n\n\n

iv) \u00abDE Escola Ativa\u00bb – atividade f\u00edsica estruturada e de car\u00e1cter regular, exclusivamente para alunos dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do Ensino B\u00e1sico, nas quais \u00e9 retirada a \u00eanfase da competi\u00e7\u00e3o ou da escolha pr\u00e9via de uma modalidade desportiva, sendo promovidas atividades diversificadas, com um vasto leque de experi\u00eancias motoras, focadas no processo de desenvolvimento de capacidades motoras;<\/p>\n\n\n\n

c) N\u00edvel III – atividades de aprofundamento da pr\u00e1tica desportiva, treino e competi\u00e7\u00e3o, em modalidades e grupos-equipa de elevado potencial desportivo e que, no \u00e2mbito do projeto \u00abDE Competi\u00e7\u00e3o\u00bb, participam em competi\u00e7\u00f5es escolares e federadas;<\/p>\n\n\n\n

d) Centros de Forma\u00e7\u00e3o Desportiva do Desporto Escolar (CFD) – polos de desenvolvimento desportivo de apoio aos n\u00edveis i e ii do Desporto Escolar, e que s\u00e3o dinamizados por agrupamentos de escolas e escolas n\u00e3o agrupadas (AE\/ENA), em parceria com federa\u00e7\u00f5es, munic\u00edpios e organiza\u00e7\u00f5es locais que visam a inicia\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento do desempenho desportivo, a forma\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de professores, a articula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento curricular, desenvolvimento ambiental e sustentabilidade atrav\u00e9s da concentra\u00e7\u00e3o de recursos humanos e materiais em locais para onde possam convergir alunos de v\u00e1rios agrupamentos, quer nos per\u00edodos letivos, quer em est\u00e1gios de forma\u00e7\u00e3o desportiva especializada, nas interrup\u00e7\u00f5es letivas.<\/p>\n\n\n\n

3 – As atividades referidas na al\u00ednea a) do n\u00famero anterior s\u00e3o organizadas e dinamizadas pelos professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e coordenadas pelo coordenador de Desporto Escolar, em colabora\u00e7\u00e3o com a restante comunidade educativa, podendo envolver outros AE\/ENA.<\/p>\n\n\n\n

4 – A distribui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito hor\u00e1rio pelos docentes dos AE\/ENA para as atividades do Desporto Escolar \u00e9 realizada nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

a) Professor respons\u00e1vel por grupo-equipa de n\u00edvel ii – at\u00e9 tr\u00eas tempos letivos;<\/p>\n\n\n\n

b) Professor respons\u00e1vel por grupo-equipa de n\u00edvel iii – at\u00e9 dois tempos letivos, acumul\u00e1veis com os tempos letivos atribu\u00eddos na al\u00ednea anterior;<\/p>\n\n\n\n

c) Exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es nos CFD – at\u00e9 seis tempos letivos por docente, acumul\u00e1veis com os tempos letivos atribu\u00eddos na al\u00ednea a), at\u00e9 um limite m\u00e1ximo de 15 tempos letivos por CFD, a distribuir pelos docentes que pertencem a cada CFD.<\/p>\n\n\n\n

5 – O funcionamento dos grupos-equipa e das atividades do Desporto Escolar obedece ao Regulamento Geral de Funcionamento do Desporto Escolar, complementado por outros regulamentos, publicados, em cada ano letivo, na p\u00e1gina da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o (DGE), bem como \u00e0s seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n

a) Na organiza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios do AE\/ENA considera-se que \u00abtempo letivo\u00bb, no \u00e2mbito do Programa do Desporto Escolar, corresponde ao definido no Despacho Normativo n.\u00ba 10-B\/2018, de 6 de julho;<\/p>\n\n\n\n

b) Os tempos letivos atribu\u00eddos ao respons\u00e1vel pelo grupo-equipa destinam-se, na sua totalidade, para treino efetivo e s\u00e3o obrigatoriamente marcados no hor\u00e1rio do professor, sendo a assiduidade de professores e alunos objeto de registo e controlo pelo diretor do AE\/ENA;<\/p>\n\n\n\n

c) Nas modalidades coletivas, os grupos-equipa s\u00e3o constitu\u00eddos por um n\u00famero m\u00ednimo de 18 alunos, por escal\u00e3o e g\u00e9nero, com exce\u00e7\u00e3o de modalidades onde existam quadros competitivos mistos, cujos grupos-equipa dever\u00e3o ter um m\u00ednimo de 18 participantes sem distin\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero;<\/p>\n\n\n\n

d) Nas modalidades individuais, os grupos-equipa s\u00e3o constitu\u00eddos por um n\u00famero m\u00ednimo de 18 alunos, distribu\u00eddos pelos v\u00e1rios escal\u00f5es\/g\u00e9neros, sendo obrigat\u00f3rio um n\u00famero m\u00ednimo de 9 alunos do mesmo escal\u00e3o\/g\u00e9nero, salvaguardando as seguintes exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

i) Nos desportos g\u00edmnicos e nas atividades r\u00edtmicas e expressivas, os grupos-equipa s\u00e3o constitu\u00eddos por um n\u00famero m\u00ednimo de 18 alunos, sem distin\u00e7\u00e3o de escal\u00e3o\/g\u00e9nero;<\/p>\n\n\n\n

ii) Nas modalidades de Desportos N\u00e1uticos, Boccia, Desporto Adaptado e Goalball, os grupos-equipa s\u00e3o constitu\u00eddos por um n\u00famero m\u00ednimo de oito alunos, sem distin\u00e7\u00e3o de escal\u00e3o\/g\u00e9nero;<\/p>\n\n\n\n

e) O n\u00famero m\u00ednimo de participantes por grupo-equipa nas atividades competitivas ter\u00e1 de obedecer, obrigatoriamente, ao previsto no Regulamento de Competi\u00e7\u00f5es e Provas e no Regulamento Espec\u00edfico de cada modalidade, publicados, em cada ano letivo, na p\u00e1gina da DGE;<\/p>\n\n\n\n

f) No final de cada per\u00edodo ou semestre, o diretor de turma, a partir da informa\u00e7\u00e3o fornecida pelos respons\u00e1veis dos grupos-equipa, apresenta, na reuni\u00e3o com os encarregados de educa\u00e7\u00e3o, um balan\u00e7o do trabalho realizado pelos alunos, contendo os resultados dos quadros competitivos, caso exista, a avalia\u00e7\u00e3o qualitativa e a assiduidade;<\/p>\n\n\n\n

g) O incumprimento injustificado do previsto nas al\u00edneas b) a f) implica a elimina\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito hor\u00e1rio correspondente aos tempos letivos atribu\u00eddos ao grupo-equipa, no ano letivo seguinte, a determinar pela dire\u00e7\u00e3o do AE\/ENA, com comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 DGE e \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).<\/p>\n\n\n\n

6 – As normas para atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito hor\u00e1rio no \u00e2mbito dos projetos \u00abPrograma do Desporto Escolar +\u00bb; \u00abDesporto Escolar Territ\u00f3rios\u00bb, Grupos-Equipa de N\u00edvel III e CFD, s\u00e3o estabelecidas no Regulamento Geral de Funcionamento do Desporto Escolar publicado, em cada ano letivo, na p\u00e1gina da DGE, sem preju\u00edzo do disposto nos n.os 7 e 8.<\/p>\n\n\n\n

7 – O mesmo AE\/ENA apenas poder\u00e1 candidatar-se a um dos projetos de valoriza\u00e7\u00e3o, designadamente, \u00abDesporto Escolar +\u00bb, \u00abDesporto Escolar Territ\u00f3rios\u00bb ou Grupos-Equipa de N\u00edvel III.<\/p>\n\n\n\n

8 – N\u00e3o h\u00e1 lugar \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito hor\u00e1rio para o funcionamento de Grupos-Equipa de N\u00edvel III quando estes n\u00e3o participem em atividades competitivas federadas.<\/p>\n\n\n\n

9 – Valorizando outros pap\u00e9is no desporto, para al\u00e9m do de praticante, \u00e9 dada continuidade ao Plano Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes-\u00c1rbitros Escolares, em parceria com Federa\u00e7\u00f5es Desportivas de modalidades, e\/ou outras associa\u00e7\u00f5es, com vista a alargar a bolsa de ju\u00edzes-\u00e1rbitros no Desporto Escolar, fomentar a \u00e9tica no desporto, e consolidar uma base de forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e \u00e1rbitros articulada com o sistema federado.<\/p>\n\n\n\n

10 – Compete aos coordenadores regionais do Desporto Escolar, em articula\u00e7\u00e3o com os coordenadores locais do Desporto Escolar propor:<\/p>\n\n\n\n

a) A atribui\u00e7\u00e3o de tempos letivos para a forma\u00e7\u00e3o de grupos-equipa;<\/p>\n\n\n\n

b) A realiza\u00e7\u00e3o das atividades alinhadas com o Projeto do Clube do Desporto Escolar, com o contexto desportivo local e regional, de \u00e2mbito plurianual, garantindo a continuidade das modalidades ao longo do percurso escolar dos alunos;<\/p>\n\n\n\n

c) A monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades realizadas pelos clubes do Desporto Escolar.<\/p>\n\n\n\n

11 – A DGE coordena os procedimentos previstos no presente despacho, em articula\u00e7\u00e3o com a DGEstE, designadamente no que respeita \u00e0 gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos hor\u00e1rios referidos no n.\u00ba 1, bem como a implementa\u00e7\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025.<\/p>\n\n\n\n

12 – Compete \u00e0 DGEstE, atrav\u00e9s das suas estruturas Regionais, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025 em articula\u00e7\u00e3o com a DGE.<\/p>\n\n\n\n

13 – Para efeitos do desenvolvimento do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025, deve a DGE estabelecer rela\u00e7\u00f5es de contacto regular e de coopera\u00e7\u00e3o com as federa\u00e7\u00f5es desportivas e com autarquias ou outras entidades que se possam estabelecer como parceiros na sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

14 – Compete ainda \u00e0 DGE apresentar, ao membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e ao membro de Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea do desporto, um relat\u00f3rio anual de avalia\u00e7\u00e3o do Programa Estrat\u00e9gico do Desporto Escolar 2021-2025, at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o final de cada ano letivo, que inclua os indicadores de execu\u00e7\u00e3o previstos no referido Programa.<\/p>\n\n\n\n

15 – \u00c9 revogado o Despacho n.\u00ba 7356\/2021, de 23 julho.<\/p>\n\n\n\n

15 de julho de 2022. – O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Miguel Marques da Costa. – 19 de julho de 2022. – O Secret\u00e1rio de Estado da Juventude e do Desporto, Jo\u00e3o Paulo Moreira Correia. 315540711<\/p>\n

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Despacho n.\u00ba 9227\/2022, de 28 de julho Publica\u00e7\u00e3o: Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 145\/2022, S\u00e9rie II de 2022-07-28, p\u00e1ginas 32 – 35 Emissor: Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Educa\u00e7\u00e3o – Gabinetes do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude e do Desporto Parte: C – Governo e Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado Data de […]<\/p>\n

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