Despacho n.º 6202/2026, de 15 de maio

SUMÁRIO

Criação da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário e designação da docente Paula Cristina Roseira Simões como chefe de equipa.

TEXTO

Despacho n.º 6202/2026

Os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., aprovados pela Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função de objetivos que envolvam um caráter transversal às diversas áreas de atuação do Instituto, possam ser criadas, por deliberação do conselho diretivo, equipas multidisciplinares.

A análise produzida no âmbito da avaliação do regime de autonomia e flexibilidade curricular, da educação inclusiva e das aprendizagens essenciais, bem como os resultados dos estudos nacionais e internacionais de avaliação do sistema educativo, evidenciam a necessidade de se proceder a uma reconfiguração estruturada da organização dos ciclos de ensino e da matriz curricular base, garantindo maior coerência curricular, continuidade pedagógica, equidade e sustentabilidade do sistema.

Atendendo à natureza sistémica e multidimensional deste processo, que envolve dimensões curriculares, avaliativas, organizacionais, normativas e de recursos humanos, torna-se necessário constituir uma equipa multidisciplinar, com mandato específico, metodologia clara e mecanismos regulares de acompanhamento pelo conselho diretivo.

Assim, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e do n.º 6 do artigo 1.º da Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, torna-se público o teor da seguinte deliberação do conselho diretivo do EduQA, I. P., em reunião realizada no dia 01 de abril de 2026.

1 – É criada a Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário, doravante designada por EReM, com a missão de:

a) Conceber, fundamentar e propor um modelo atualizado de organização dos ciclos de ensino e de matriz curricular base do ensino básico e secundário;

b) Desenvolver propostas que assegurem continuidade curricular, coerência pedagógica e equidade, tendo por base evidência empírica e análise comparada;

c) Preparar contributos técnicos destinados ao apoio da decisão política, incluindo propostas normativas, orientadoras e operacionais;

d) Acompanhar e avaliar o impacto das opções propostas.

2 – À Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário compete:

2.1 – Ao nível da definição das questões-problema e análise diagnóstica:

a) Recolher, sistematizar e analisar dados nacionais e internacionais relevantes, designadamente: estudos de avaliação do Decreto-Lei n.º 54/2018 e do Decreto-Lei n.º 55/2018; resultados de avaliações externas nacionais (ModA, provas finais do ensino básico e exames nacionais do ensino secundário); pareceres, recomendações e relatórios do Conselho Nacional de Educação; estudos internacionais comparados (OCDE/PISA, Education at a Glance);

b) Elaborar um documento estruturado de síntese, contendo as principais questões-problema que fundamentam a reconfiguração do currículo.

2.2 – Ao nível da comparação internacional:

a) Definir critérios técnicos para a seleção de sistemas educativos comparáveis;

b) Desenvolver análises comparativas relativas à organização dos ciclos, matrizes curriculares, regimes de docência, avaliação e transições;

c) Produzir tabelas e notas comparativas que sustentem decisões curriculares informadas.

2.3 – Ao nível da identificação das dimensões estruturantes a reconfigurar:

Com base na análise desenvolvida, estruturar propostas incidindo, designadamente, sobre as seguintes dimensões: legislação; ofertas e modalidades educativas; matriz curricular base; aprendizagens essenciais e Catálogo Nacional de Qualificações; avaliação e certificação; organização e funcionamento escolar; recursos humanos.

2.4 – Ao nível da construção e acompanhamento dos planos de ação:

Para cada dimensão estruturante, a EReM deverá apresentar fundamentação técnica; identificar vantagens, riscos e estratégias de mitigação; estimar impactos esperados; propor soluções normativas ou orientadoras; acompanhar a implementação faseada das medidas.

3 – A EReM atua sob orientação direta do conselho diretivo do EduQA, I. P.

4 – No âmbito da EReM, é criado um conselho consultivo, que tem por atribuição o acompanhamento técnico dos trabalhos realizados pela equipa. A constituição do conselho consultivo da EReM é determinada pelo conselho diretivo do EduQA, I. P., sob proposta da chefe de equipa.

5 – A EReM é constituída para o período de 1 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2027, coincidente com a duração das ações previstas de reorganização da matriz curricular do ensino básico e secundário, sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal venha a ser deliberado como necessário em função da consecução dos objetivos e da avaliação feita pelo conselho diretivo sobre o trabalho desenvolvido pela Equipa.

6 – A designação da docente Paula Cristina Roseira Simões para chefe de equipa, dado ser detentora de aptidão, competência técnica e experiência profissional para o exercício das funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

7 – A presente deliberação produz efeitos a 1 de maio de 2026.

29 de abril de 2026. – O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., Luís Miguel Pereira dos Santos.

ANEXO

Nota curricular

Paula Cristina Roseira Simões

Habilitações académicas e formação complementar:

Frequência da componente curricular do Doutoramento em Avaliação, com defesa e aprovação de projeto de investigação, Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2017;

Curso de formação avançada em Administração e Política Educacional (parte curricular do Doutoramento em Administração e Política Educacional), Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2010;

Mestrado em Ciências da Educação, Área de Avaliação em Educação, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, com a classificação de Muito Bom, 2006;

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante Inglês/Alemão, Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, 1986.

Curso Pograma de Formação em Gestão Pública (FORGEP) – Instituto Nacional de Administração (INA), Lisboa, 2019.

Percurso profissional:

Exercício de funções de auditoria de avaliação e assessoria técnico-pedagógica no Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE) – de 2011 a 2017 e desde 2024 até à presente data (IAVE/EduQA);

Diretora de Serviços de Avaliação Externa do IAVE – de 2017 a 2024;

Professora dos ensinos básico e secundário do grupo de recrutamento 330, desde 1986. Disciplinas lecionadas: Inglês (todos os níveis), Alemão (todos os níveis) e Técnicas de Tradução de Inglês;

Cargos desempenhados: Diretora de Turma; Delegada de Grupo de Inglês; Delegada de Grupo de Alemão; membro do Conselho Pedagógico, secção do Projeto Educativo; Coordenadora da Secção de Avaliação; Presidente da Assembleia de Escola; Presidente do Conselho Pedagógico, Coordenadora das Áreas Curriculares não Disciplinares, membro da Comissão Pedagógica da Formação; Presidente do Conselho Geral Transitório; representante do corpo docente no Conselho Geral;

Experiência como formadora: Formação Inicial (Orientadora de estágio – Português/Inglês; Inglês/Alemão, em 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004); Formação Contínua de Professores, nas áreas e domínios C05 – Didáticas Específicas (Inglês/Alemão), B02 Avaliação e C20 – Investigação-Ação (desde 2002); Projeto Curricular de Turma no Ensino Básico, Centro de Formação da Escola ES/3 de Maria Lamas, Círculo de Estudos (março/junho 2002); Programa Nacional de Formação em Avaliação do Desempenho Docente, DGRHE/Centros de Formação (julho a dezembro 2008); Projeto Cambridge English for Schools Portugal – formadora de professores classificadores e classificadora do teste Preliminary for Schools (2015); Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, DGE (abril a junho 2016);

Apresentadora de comunicações em conferências e congressos de organismos nacionais (IAVE, DGE, associações de professores, sociedades científicas, CFAE) e internacionais (ALTE, AEA-Europe, IAEA), nas áreas da Avaliação, Currículo e Didática;

Colaborações em projetos institucionais: Investigadora Auxiliar no Projeto “Ensino Bilingue”, parceria Ministério da Educação/DGIDC e British Council (2009/2010); coautora das “Metas de aprendizagem para as línguas estrangeiras”, Ministério da Educação/DGIDC (2010/2011); gestora nacional do Projeto Cambridge English for Schools Portugal – formação de formadores e classificadores, acompanhamento do processo de classificação), IAVE (2013-2016); Investigadora Auxiliar convidada e consultora para a área da Avaliação no CAPLE (Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira);

Artigos publicados: Para uma ecologia do ato de avaliar, Revista “Diversidades”, Direção Regional de Educação da Madeira, n.º 59, julho-dezembro 2021; Os instrumentos de avaliação externa como dispositivos de avaliação, APPBG, Boletim n.º 37, dezembro 2023.