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Governo aprova pacote legislativo para a prevenção e combate à violência no Desporto

O Governo avança, assim, na prioridade à prevenção e ao combate à violência no Desporto que estabelece a criação dos mecanismos dissuasores da intolerância ou de discriminação e estimula o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos e de acesso público.

As alterações envolvem 14 grandes medidas. Estas alterações introduzem uma simplificação dos requisitos dos regulamentos de segurança para instalações desportivas não especiais, que correspondem a cerca de 90% das instalações do país.

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