Legislação Setembro-Outubro 2023
Portaria n.º 278/2023-Diário da República n.º 175/2023, Série I de 2023-09-08
Educação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual. Exames obrigatórios e respetivo peso na nota ensino secundário.
Decreto-Lei n.º 94/2023-Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais.
Parecer n.º 5/2023-Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17
Educação – Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
