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Estão abertas as candidaturas às Bolsas de Educação Jogos Santa Casa 2023/2024

Decorre até 31 de outubro de 2023 o período de candidaturas para as Bolsas de Educação Jogos Santa Casa referentes ao ano letivo 2023/2024.

Os atletas podem inscrever-se neste programa, que pretende incentivar a conciliação da carreira desportiva com a formação académica e que vai na sua 11.ª edição, resultante da parceria entre o Comité Olímpico de Portugal e os Jogos Santa Casa, na área da Responsabilidade Social – Educação.

Podem candidatar-se a uma Bolsa de Educação os atletas com idade igual ou superior a 18 anos, que estejam integrados no Projeto Olímpico ou no Projeto Esperanças Olímpicas e, cumulativamente, matriculados numa instituição de ensino superior, inscritos num curso de Licenciatura, Mestrado, Pós-Graduação ou Doutoramento, ou inscritos numa instituição de ensino técnico-profissional em curso técnico-profissional com reconhecimento oficial.

O Regulamento e Formulário de candidatura estão disponíveis para consulta aqui. As candidaturas deverão ser enviadas para marketing@comiteolimpicoportugal.pt.

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Legislação Setembro-Outubro 2023

Portaria n.º 278/2023-Diário da República n.º 175/2023, Série I de 2023-09-08

Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual. Exames obrigatórios e respetivo peso na nota ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 94/2023-Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais.

Parecer n.º 5/2023-Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17

Educação – Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

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