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Sistema Integrado nº11/IGeFE / 2024

Sistema Integrado nº11/IGeFE / 2024

ASSUNTO: SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO – PESSOAL DOCENTE


I. REGISTO BIOGRÁFICO DO DOCENTE
Decorrente das disposições legais previstas no Decreto-Lei nº 48-B/2024, de 25 de julho, foi
necessário complementar a informação que mensalmente é exportada para o Sistema Central
do IGeFE, obrigando a alterações técnicas nos sistemas em uso neste Instituto, nas aplicações
locais em uso nas escolas e a um esforço acrescido por parte dos utilizadores dos AE/ENA no
preenchimento de novos dados, correção de eventuais erros e validação dos dados a exportar.

(…)

O Calendário definido para possibilitar a emissão dos cabimentos e pagamentos das progressões
no âmbito da recuperação integral do tempo de serviço em setembro/2024 é o seguinte:

– Entre dia 5 e 13 de agosto: Verificação e correção de dados por parte dos serviços escolares;

– Entre dia 14 e 26 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os
pedidos de cabimento;

– Entre dia 27 e 30 de agosto: O IGeFE, cabimenta todos os pedidos submetidos.

Ver informação completa no seguinte pdf:

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MECANISMOS DE ACELERAÇÃO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA

No cumprimento do n.º 2 da Nota Informativa MECANISMOS DE ACELERAÇÃO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA, publicada a 01/09/2023, Informa-se que se encontra disponível na plataforma SIGRHE em Situação Profissional, o Simulador – Regras especiais para progressão que, e embora sem carácter vinculativo, devolve, mediante as situações em simulação, as regras especiais para progressão estabelecidas no artigo 3.º do Decreto – Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto.

Informa-se de que se encontram publicadas no site da DGAE, um conjunto de FAQs atualizadas relativas à operacionalização do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto.

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